Versão 1.1 — vigente a partir de julho de 2026. Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
A recalcula.ai é a controladora dos dados pessoais tratados neste sistema. Dúvidas e solicitações relacionadas aos seus dados podem ser feitas pela tela de Suporte.
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Nome, CPF, data de nascimento | Identificação do titular e emissão de DARF em seu nome | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| RG, órgão expedidor, endereço, telefone | Cadastro completo do titular | Execução do contrato de uso (art. 7º, V) |
| E-mail e senha | Acesso e segurança da conta | Execução do contrato de uso (art. 7º, V) |
| Notas de corretagem e operações | Cálculo do imposto devido e emissão de demonstrativos | Execução do contrato, a seu pedido (art. 7º, V) |
Não coletamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II) e não compartilhamos seus dados com terceiros para fins de publicidade.
Quando você abre um chamado de suporte sobre uma nota específica (inclusive anexando o PDF dela ao chamado), o técnico responsável acessa esse documento — e só esse, dentro do escopo do seu pedido — para te ajudar; o acesso fica restrito ao técnico associado ao seu chamado e é registrado em nossa trilha de auditoria interna. É a mesma finalidade de execução do contrato, a seu pedido (art. 7º, V), descrita na tabela acima.
Ao criar sua conta, você manifesta consentimento livre, informado e inequívoco (art. 8º) com o tratamento de dados descrito nesta política. Registramos a data, a versão dos termos aceita e o endereço IP no momento do aceite, como prova desse consentimento (art. 8º, §2º). Você pode revogar o consentimento a qualquer momento solicitando a exclusão da sua conta, ressalvadas as hipóteses do item 5 abaixo.
Dados de identificação e de conta são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Notas de corretagem, apurações e DARFs emitidos são retidos pelo prazo decadencial de 5 (cinco) anos previsto no art. 173 do Código Tributário Nacional, mesmo após a exclusão da conta, em cumprimento a obrigação legal do controlador (LGPD art. 16, I).
Quando você exclui uma nota de corretagem individualmente, a exclusão é definitiva do seu ponto de vista: ela deixa de aparecer no cálculo do imposto e em qualquer listagem imediatamente, sem possibilidade de restauração. O registro da nota, porém, é retido pelo mesmo prazo de guarda fiscal descrito acima — como lastro da apuração de IR que você declarou —, ficando acessível apenas ao suporte para questões jurídicas, fiscais ou de auditoria. Encerrado o prazo, o registro é eliminado definitivamente.
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a, mediante requisição:
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (art. 6º, VII), incluindo senhas armazenadas com hash criptográfico e conexão criptografada (HTTPS) em produção.